Estudante de Direito

Maísa Fernanda Souza Silveira

Montes Claros (MG)

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"A força do direito deve superar o direito da força."

Estudante de Direito - 5º Período - Universidade Estadual de Montes Claros

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Maísa Fernanda Souza Silveira

Artigo · há 6 anos

Criminalização da Homofobia - Parecer Jurídico - ADO 026

Processo: ADO 26 (Criminalização da Homofobia) EMENTA: DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE...

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Maísa Fernanda Souza Silveira

Artigo · há 6 anos

Direitos e Garantias Fundamentais: o papel do ativismo judicial em face ao sistema de freios e contrapesos

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 inaugura uma nova fase, tanto no cenário político e social, quanto no cenário jurídico brasileiro. Nesta fase observa-se a humanização das normas...

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